Dentro de uma sociedade moderna e que respeita as pessoas com deficiência, a acessibilidade no comércio em geral deveria ser tratada como prioridade por qualquer tipo de negócio que abre suas portas no mercado. É assim que deveria funcionar, por exemplo quando pensamos no caso de um restaurante com acessibilidade. Este é o assunto de hoje, aqui no blog da Wat. Continue lendo na sequência e não deixe de enviar suas dúvidas, comentários e sugestões no final do texto.
O que diz a lei brasileira sobre restaurante com acessibilidade?
Desde 2015, em todo o território nacional, existe uma lei que regulamenta pontos de acessibilidade em restaurantes e também em outros ambientes, é a famosa e importantíssima Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146. É fundamental que os proprietários de restaurantes conheçam muito bem todos os pontos desta lei que estabelecem os parâmetros que devem ser seguidos / adaptados / modificados.
Como ter um restaurante com acessibilidade?
Muita gente pensa que restaurante com acessibilidade é aquele onde as áreas de refeições são adaptadas às pessoas com deficiência. Inclusive, muitos donos de restaurantes e bares pensam desta maneira. O que acontece diferentemente é que diversos outros pontos devem ser observados para garantir segurança, comodidade e acesso total às pessoas com deficiência, e não somente nos espaços onde se encontram as mesas e cadeiras. Confira:
Vagas de estacionamento: é preciso disponibilizar e indicar visualmente a presença de vagas especiais de estacionamento para pessoas com deficiência, como através de símbolos e placas no chão e em outros pontos. Além disso, também faz toda a diferença oferecer vagas especiais próximas à entrada do restaurante, pois isto facilita a locomoção e evita grandes deslocamentos. Outro ponto que deve ser observado é em relação ao chão do estacionamento, que deve ser de asfalto ou outro material que permita a movimentação plena de uma cadeira de rodas. Também não deve apresentar desníveis ou obstáculos.
Rampa de acesso na entrada: esta é a adaptação mais popular quando pensamos em restaurante com acessibilidade. Todo e qualquer estabelecimento deste tipo deve apresentar uma rampa de acesso na entrada, com todas as medidas técnicas respeitadas, como possuir inclinação leve, superfície antiderrapante, corrimão dos dois lados. Neste último caso, um corrimão deve ser mais alto e outro mais baixo.
Mesas e espaços para cadeiras de rodas: o restaurante deve oferecer uma determinada quantidade de mesas preparadas para receber pessoas em cadeiras de rodas. São mesas mais baixas e que permitem a aproximação. Nesta linha, os espaços entre as mesas e demais ambientes internos deve oferecer totais condições para movimentação de quem utiliza uma cadeira de rodas.
Cardápio em braile: para pessoas com baixa capacidade de visão ou totalmente cegas, é fundamental disponibilizar cardápio em braile e placas em braile em pontos estratégicos do restaurante, como na entrada de banheiros, caixas, etc.
Cães-guias: restaurantes com acessibilidade respeitam a presença de cães-guias junto às pessoas com deficiência. Os animais devem ser mantidos em coleiras adaptadas. Lembre-se: é contra lei proibir a entrada de cães-guias e o estabelecimento pode ser multado, conforme norma da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo.
Banheiros adaptados: os sanitários do restaurante também devem ser adaptados de acordo com as principais normas de acessibilidade. Devem considerar espaços suficientes para movimentação de cadeiras de rodas, possui barras de apoio resistentes e outros itens em alturas específicas, como pias, válvulas de descarga, saboneteiras, porta-objetos e assim por diante.
Caixa adaptado: pouca gente sabe disso, mas caso o restaurante não realize cobranças nas mesas, deve disponibilizar um caixa adaptado para tal. Trata-se de um caixa em uma altura mais baixa. Caso não exista tal possibilidade, os funcionários devem ser orientados a realizarem a cobrança na mesa.
Assentos para obesos: assim como em relação às mesas para pessoas em cadeiras de rodas, o restaurante também deve oferecer cadeiras / assentos especiais para obesos.
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