Entenda para que serve o laudo de conformidade de acessibilidade

Com o objetivo de garantir ambientes mais acessíveis e seguros para todos, o laudo de acessibilidade é um documento indispensável

Todo e qualquer tipo de laudo técnico tem como objetivo apontar eventuais falhas que precisam ser corrigidas e, com isso, autorizar o funcionamento de um determinado espaço público e privado conforme os mais rigorosos padrões de segurança. Como laudo de acessibilidade não é diferente. Este é o assunto do post de hoje, aqui no blog da Wat! Confira os principais pontos de atenção sobre o laudo de conformidade de acessibilidade.

O que você precisa saber sobre o laudo de acessibilidade

• Objetivo: apontar o que não está adequado em termos de acessibilidade dentro de uma edificação. Seu propósito é indicar os ajustes necessários para garantir ambientes acessíveis e seguros para pessoas com deficiência, tanto em locais públicos como privados.
• Legislação: é importante que você saiba que existem leis municipais, estaduais e federais que estabelecem as regras de acessibilidade em edificações. A norma NBR 9050 da ABNT de 2020, por exemplo, apresenta em detalhes os itens necessários que devem ser seguidos.

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Laudo de conformidade de acessibilidade: itens que devem ser inspecionados

• Acessibilidade para as áreas externas
• Acessos ao interior da edificação
• Acessos ao interior dos ambientes
• Ambientes da administração
• Auditórios e Teatros
• Áreas externas
• Barreiras arquitetônicas ao longo do percurso da rota acessível
• Banheiro(s) e vestiários(s) adaptado(s)
• Comunicação e sinalização para pessoas com deficiência auditiva e visual
• Corrimãos e guarda-corpos
• Elevadores e plataformas
• Estacionamento e área externa
• Mobiliário
• Rampas e Escadas

IMPORTANTE: o responsável pelo estabelecimento é quem deve solicitar um lado de acessibilidade, como no caso de síndicos de condomínio que percebem a ausência de instalações corretas. Todavia, vale a pena ressaltar que os moradores também podem denunciar problemas nas instalações.

Outra situação comum é de espaços como faculdades, bancos e estabelecimentos comerciais em geral receberem notificações da prefeitura para adequação dos espaços. O Ministério Público ou mesmo o MEC podem também entrar em contato.