Acessibilidade nas edificações: saiba o que exige a legislação para estes ambientes
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10/07/2019
Uma questão de respeito, inclusão, responsabilidade e também de atendimento a obrigatoriedades técnicas. A acessibilidade nas edificações é um assunto de grande importância e que possui uma norma técnica que orienta sobre instalações, medidas e parâmetros para cada ação. Estamos falando da NBR9050: 2015, que traz o texto “acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos”.
Toda a idealização de espaços internos e externos de edifícios, seus produtos e artefatos que serão instalados, devem atender simultaneamente todas as pessoas com ou sem deficiência. Em outras palavras, a acessibilidade nas edificações é uma forma de viabilizar ambientes adequados e que permitam o acesso e fluxo de pessoas independente de suas restrições.
Um bom exemplo disso é o cuidado que se deve ter com as barreiras nas edificações, ou seja, construções e obstáculos que impeçam de alguma maneira o tráfego seguro de pessoas, seja no interior ou mesmo no entorno da edificação. A NBR9050, inclusive, determina alturas para instalação de interruptores, interfones, campainhas e outros artefatos de comunicação que parecem banais às pessoas sem deficiência, mas que podem representar barreiras a outros homens e mulheres.
As edificações construídas a partir do conceito de acessibilidade apresentam válvulas de descargas nas alturas recomendas pela NBR9050, assim como pias, lavatórios, quadros de luz e água, maçanetas de portas, torneiras e assim por diante. Todos esses parâmetros, nunca é demais relembrar, são obrigatórios conforme o Decreto 5.296/12/2004, além da já citada norma de acessibilidade.
Unidades de saúde mais acessíveis
Quando pensamos em acessibilidade nas edificações, impossível não analisarmos os espaços públicos com grande fluxo de pessoas. As unidades de saúde pelo Brasil são bons exemplos disso. O entorno desses espaços devem ser adaptados, desde pontos de ônibus às calçadas que levam a clínicas, hospitais e ambulatórios. A sinalização deve também atender aos requisitos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva.
Existe fiscalização?
Sim. A fiscalização principal no que diz respeito à acessibilidade nas edificações é feita pelo CREA, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, dentro de um documento chamado de “Anotação de Responsabilidade Técnica de Projetos”. Além disso, os órgãos responsáveis pelo licenciamento, emissão de certificações do projeto executivo arquitetônico, de instalações, urbanístico e de uso de equipamentos temporários ou permanentes, assim como de licenciamento e/ou emissão de certificado de conclusão de obra ou serviço, também podem fiscalizar.
O responsável por atender as normas de acessibilidade nas edificações é o engenheiro ou arquiteto da obra, já que é o profissional responsável pelo projeto arquitetônico. Além disso, importante pontuar, o proprietário do imóvel que utilizar a planta também tem responsabilidade e compromisso penal caso sejam falsas as afirmações passadas pelo engenheiro / arquiteto.
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